Seu trabalho tem regras. Elas protegem você.

Demissão, carteira assinada, horas extras, FGTS, gravidez, assédio, acidente. Veja o básico de cada assunto, quais documentos separar e quando vale procurar orientação. Toque em “Ouvir explicação” para escutar.

PRIMEIRO PASSOConfira sua carteira e seu FGTS pelo celularNos aplicativos oficiais Carteira de Trabalho Digital e FGTS, você vê seus registros e os depósitos mês a mês. É gratuito: entre com a sua conta gov.br.

O PRAZO MAIS IMPORTANTE2 anos para entrar, 5 anos para cobrarDepois que o contrato termina, você tem até 2 anos para entrar com a ação trabalhista. Nela, é possível cobrar o que deixou de receber nos últimos 5 anos. Calcular meu prazo →

Demissão e rescisão

Quando o contrato termina, a empresa precisa pagar as verbas rescisórias: saldo de salário, férias com um terço, 13º proporcional e, na demissão sem justa causa, aviso prévio e multa de 40% do FGTS. Erros nesses cálculos são mais comuns do que parecem.

Atenção: a empresa tem até 10 dias após o fim do contrato para pagar a rescisão.

DOCUMENTOS QUE AJUDAM

Carteira de trabalho (física ou digital)
Termo de rescisão (TRCT)
Últimos contracheques
Extrato do FGTS

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Trabalho sem carteira assinada

Quem trabalha com frequência, recebe pagamento e segue ordens de alguém pode ter vínculo de emprego mesmo sem registro. Reconhecido o vínculo, podem ser devidos FGTS, férias, 13º e o tempo de contribuição ao INSS, que conta para a aposentadoria.

Atenção: guarde todas as provas desde já. Mensagens apagadas são difíceis de recuperar.

DOCUMENTOS QUE AJUDAM

Conversas e mensagens com o empregador
Comprovantes de pagamento (Pix, recibos)
Fotos, crachá ou uniforme
Nomes de colegas que possam confirmar

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Grávida pode ser demitida?

A empregada gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A proteção vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da demissão.

Atenção: se você foi demitida grávida, busque orientação logo. Em geral, o caminho é a volta ao emprego ou a indenização do período.

DOCUMENTOS QUE AJUDAM

Exame ou ultrassom com a data da gravidez
Termo de rescisão (TRCT)
Carteira de trabalho
Mensagens sobre a demissão

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Assédio moral

Humilhações repetidas, cobranças abusivas, isolamento ou exposição ao ridículo podem caracterizar assédio moral. Conforme o caso, pode haver indenização e até o encerramento do contrato por culpa da empresa, a chamada rescisão indireta.

Atenção: registre cada episódio com data, horário e quem estava presente.

DOCUMENTOS QUE AJUDAM

Prints de mensagens e e-mails
Anotações com datas e o que aconteceu
Nomes de testemunhas
Atestados ou relatórios médicos, se houver

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Horas extras e intervalo

O tempo trabalhado além da jornada deve ser pago com adicional de, no mínimo, 50%, ou compensado em um banco de horas válido. O intervalo para almoço que não é concedido também pode gerar pagamento.

Atenção: anotações pessoais de horário, feitas no dia, ajudam a mostrar a jornada real.

DOCUMENTOS QUE AJUDAM

Cartões ou espelhos de ponto
Mensagens de trabalho fora do horário
Escalas de trabalho
Contracheques

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FGTS não depositado

O empregador deve depositar todo mês 8% do salário no FGTS. A falta de depósitos é uma irregularidade e, conforme a situação, pode justificar a rescisão indireta.

Atenção: confira o extrato a cada poucos meses. Quanto antes o problema aparece, mais fácil é resolver.

DOCUMENTOS QUE AJUDAM

Extrato do FGTS (aplicativo FGTS)
Contracheques
Carteira de trabalho

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Acidente ou doença do trabalho

Acidente de trabalho e doença causada pelo trabalho podem garantir benefício do INSS, estabilidade de 12 meses após o fim do afastamento acidentário e, conforme o caso, indenização.

Atenção: se a empresa não emitir a CAT, a própria pessoa, o sindicato ou o médico podem emitir.

DOCUMENTOS QUE AJUDAM

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
Atestados, laudos e exames
Cartas do INSS, se houver
Contracheques

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Empregada doméstica

Quem trabalha mais de dois dias por semana na mesma casa é empregada doméstica e tem direitos garantidos por lei: carteira assinada, salário mínimo, FGTS, jornada de até 8 horas por dia e 44 por semana, horas extras, férias e 13º.

Atenção: escalas especiais, como a de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, precisam de acordo por escrito.

DOCUMENTOS QUE AJUDAM

Carteira de trabalho
Comprovantes de pagamento
Conversas com os patrões
Nomes de quem pode confirmar a rotina

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Informações gerais. Cada caso depende dos fatos e dos documentos, e só uma análise individual indica quais são os seus direitos.

Cuidado com o golpe do falso advogado

Criminosos usam nome e foto de advogados para pedir pagamento de “custas” ou de “liberação de valores”. A Laura não pede dinheiro por mensagem para liberar valores de processo. O único WhatsApp do escritório é (38) 9 8869-0344. Na dúvida, ligue antes de pagar qualquer coisa.