Política de privacidade

1. Quem cuida dos seus dados

A responsável pelos dados tratados por meio deste site e do atendimento é Laura Crisóstomo, advogada inscrita na OAB/MG sob o nº 244.680, com escritório na R. Tupinambás, 13, Sala 409, Melo, Montes Claros (MG), CEP 39401-509. Para qualquer assunto de privacidade, fale pelo WhatsApp (38) 9 8869-0344 ou no próprio escritório, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 18h.

2. O que este site coleta

O site não tem formulários de cadastro e não pede nome, documentos ou informações de saúde. Ele não usa ferramentas de estatística de visitas, anúncios ou rastreamento, e não grava cookies próprios.

Como todo site, o serviço de hospedagem registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e horário, para segurança e funcionamento. As calculadoras fazem as contas no seu próprio aparelho: os valores e datas que você digita não são enviados a ninguém.

O site guarda no seu navegador apenas duas preferências simples, que nunca saem do seu aparelho: o tamanho da letra escolhido e se você fechou o convite para conversar.

3. Conteúdos de outras empresas

As fontes de letra ficam hospedadas no próprio site. O único conteúdo de outra empresa carregado nas páginas é o mapa do escritório, do Google Maps. Ao carregar o mapa, o seu navegador se conecta aos servidores do Google, que podem registrar dados técnicos, como o endereço IP, de acordo com a política de privacidade do Google. Os links para reportagens levam ao Estadão e ao Instagram, que têm políticas próprias.

4. Quando você clica no WhatsApp

Os botões do site abrem uma conversa no WhatsApp com uma mensagem pronta que indica apenas o assunto escolhido. Você pode mudar ou apagar essa mensagem antes de enviar. O WhatsApp é um serviço da Meta, com política de privacidade própria. Você escolhe o que deseja contar e enviar.

5. Como usamos as informações do atendimento

As informações que você compartilha são usadas para responder ao seu contato, analisar a sua situação e, se você contratar, prestar o serviço jurídico. Isso acontece com base nas hipóteses previstas na LGPD, como os procedimentos preliminares a um contrato, o cumprimento de obrigações legais e o exercício regular de direitos em processos judiciais e administrativos.

Informações de saúde, como laudos e atestados, são dados sensíveis. Elas são usadas somente para a defesa dos seus direitos, por exemplo em pedidos ao INSS ou em ações judiciais.

6. Sigilo profissional

Além da LGPD, tudo o que você conta à sua advogada é protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

7. Com quem as informações podem ser compartilhadas

Seus dados nunca são vendidos. Eles só são compartilhados quando necessário para o seu caso: com o Poder Judiciário, o INSS e outros órgãos públicos, peritos, e prestadores de serviço que dão suporte ao escritório, como sistemas de gestão e armazenamento, sempre com o mínimo de informação possível.

8. Por quanto tempo guardamos

Pelo tempo necessário ao atendimento e, depois dele, pelos prazos exigidos por lei ou necessários para a defesa de direitos. Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• pedir a eliminação de dados desnecessários, salvo os que a lei manda guardar;
• saber com quem seus dados foram compartilhados;
• revogar consentimentos que tenha dado;
• reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer esses direitos, use os contatos do item 1.

10. Segurança e mudanças nesta política

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento. O site é servido com conexão segura (https). Esta política pode ser atualizada, e a data da última versão aparece sempre no topo da página.